TERMO DE USO DE APLICATIVO
Antes de prosseguir, recomendamos a leitura atenta deste “Termo de Uso de Aplicativo”, doravante denominado simplesmente de “Termo”, do aplicativo ICC – MarinaApp.
1. DA ACEITAÇÃO
Ao aceitar os presentes termos, estará firmando um contrato entre você, de agora em diante denominado como “Usuário”, e Iate Clube de Caiobá, pessoa jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ/MF sob no 76.692.896/0001-89, com sede a Rua Jerônimo Durski, n° 827, bairro Bigorilho, CEP 80730-290, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, e de agora em diante denominada simplesmente de “Iate Clube de Caiobá“. O presente termo rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente pelo Iate Clube de Caiobá sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Caso você não concordar com estes termos, não utilize este aplicativo.
Ao aceitar este termo, você reconhece e declara que leu atentamente, analisou e aceitou todas as condições de uso, pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los integralmente. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições de uso de aplicativo.
Caso o usuário tenha qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso, recomenda-se entrar em contato com a secretaria do ICC antes de aceitar, estar sujeito e se vincular ao presente termo.
2. DA LIMITAÇÃO DA LICENÇA
O usuário recebe uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo móvel (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. O Usuário reconhece e concorda que o Iate Clube de Caiobá concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o aplicativo.
O aplicativo deverá ser utilizado pelo usuário. É expressamente proibida a venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido.
Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente neste Termo são reservados ao Iate Clube de Caiobá, proprietária do Conteúdos e/ou serviços disponibilizados ao usuário. Este termo não concede quaisquer licenças implícitas ao usuário, salvo a expressa acima.
O usuário não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no aplicativo, no conteúdo e/ou nos Serviços disponibilizados pelo Iate Clube de Caiobá. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário Iate Clube de Caiobá. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais, respondendo o usuário nos termos legais.
3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO DO TERMO
O presente Termo poderá sofrer modificações a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da atualização e utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do Iate Clube de Caiobá, tais alterações se mostrem necessárias, mesmo sem aviso prévio ao usuário. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o acesso do aplicativo sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web, o usuário concorda com as alterações realizadas e vigentes ao momento do acesso.
O Iate Clube de Caiobá pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo, sendo que usuário não poderá responsabilizar o Iate Clube de Caiobá nem seus representantes, empregados, contratados, prepostos ou colaboradores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo ou de seus serviços relacionados a ele.
4. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
O usuário reconhece e manifesta seu consentimento e autorização por livre consentimento, expressamente e sem reservas ou ressalvas, de que as informações e dados coletados pelo Iate Clube de Caiobá serão utilizados para fins de disponibilização, operação e para manter o aplicativo e os serviços a ele relacionados, bem como para o aprimoramento de outros serviços fornecidos pelo Iate Clube de Caiobá, de modo a melhorar e personalizar a experiência do usuário e atendendo melhor às suas necessidades. Portanto, os dados dos usuários poderão ser compartilhados com parceiros e fornecedores do Iate Clube de Caiobá, sempre atendendo aos fundamentos de proteção ao usuário, sendo exigido o cumprimento de nossas diretrizes de segurança e privacidade estabelecidas nestas diretivas e nas exigências legais. Respeitados os fins previstos nesse termo e na legislação aplicável poderão ser coletadas as seguintes informações: características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet com data, hora e origem, informações sobre cliques, páginas acessadas, a página seguinte acessada após a saída do site, qualquer termo digitado no site (inclusive em nossa ferramenta de busca), geolocalização, dentre outras. O USUÁRIO PARTICIPANTE, DESDE LOGO, DECLARA QUE ESTÁ CIENTE E DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS E MANIFESTA EXPRESSAMENTE SEU CONSENTIMENTO DE FORMA LIVRE, INFORMANDO-O PARA TANTO, NOS TERMOS DA LEI No 12.965/2014, MARCO CIVIL DA INTERNET, LEI 13.709/2018, LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), OU OUTRA QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LAS.
Todas as informações e dados coletados pelo Iate Clube de Caiobá serão recebidas, tratadas e armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado e de segurança, respeitando o prazo legal de guarda, mesmo após o término da relação mantida entre o usuário e o Iate Clube de Caiobá, caso o cliente não exclua ou solicite sua exclusão. As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado.
As informações e dados constantes nos cadastros do Iate Clube de Caiobá, serão disponibilizados ao usuário titular dos dados, bem como outras solicitações que venham garantir direitos legais ou contratuais, caso existam, serão fornecidos aos respectivos titulares mediante solicitação formal ao Iate Clube de Caiobá ou consulta ao aplicativo, mediante seu login e senha, em observância aos requisitos legais, em especial o artigo 9° da Lei 13.709/2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O USUÁRIO, EXPRESSAMENTE DECLARA SUA CIÊNCIA E CONSENTIMENTO, POR MEIOS DE SUA LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, QUE AUTORIZA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS E FORNECEDORES DO Iate Clube de Caiobá, CONFORME PREVISÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 7° DA LEI 13.709, DE AGOSTO DE 2.018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), MOTIVOS PELOS QUAIS É DISPENSADA A NOVA COMUNICAÇÃO DO CLIENTE PARTICIPANTE, NOS CASOS DE COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM PARCEIROS E FORNECEDORES DO Iate Clube de Caiobá, PREVISTOS NO ARTIGO 7°, PARÁGRAFOS 5° E 6° DA LEI 13.709/2.018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD. CASO O CLIENTE PARTICIPANTE NÃO CONCORDAR COM O REFERIDO COMPARTILHAMENTO DE DADOS, É ACONSELHADO NÃO ADERIR AO APLICATIVO DO Iate Clube de Caiobá.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIA
O usuário concorda que, em nenhuma circunstância, o Iate Clube de Caiobá poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não se limitando a, perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionado ao uso dos Serviços ou de nosso aplicativo, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).
O usuário que utilizará o aplicativo a seu próprio e exclusivo risco. Sendo que o aplicativo é oferecido ao usuário “como é” e “como está disponível”. Isentando o Iate Clube de Caiobá de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a, garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance do aplicativo.
O usuário entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso aos serviços do aplicativo, estará ao seu próprio critério e risco e que será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados, isentando o Iate Clube de Caiobá de qualquer prejuízo que venha a sofrer, seja de ordem material ou moral.
O aplicativo não estar disponível de forma ininterrupta ou livre de erros e o usuário concorda que o Iate Clube de Caiobá poderá remove-lo por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que o usuário seja avisado.
O Iate Clube de Caiobá não garante, declara nem assegura que o aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. O usuário é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo e dos dados armazenados no aplicativo. Não se responsabilizando o Iate Clube de Caiobá, em hipótese alguma, bem como seus representantes, empregados, contratados, prepostos ou colaboradores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.
O Iate Clube de Caiobá reserva-se ao direito de excluir do aplicativo todo cliente que tenha fornecido dados falsos, ou esteja utilizando o aplicativo de forma lesiva e fora dos termos e condições estabelecidos, sem prejuízo das demais ações legais cabíveis.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
Situações não previstas nesse termo, bem como casos omissos, ou outros relacionados ao aplicativo serão analisados e decididos, exclusiva e soberanamente pelo Iate Clube de Caiobá, dentro dos limites da lei.
A simples utilização ou o cadastramento no aplicativo significa que o usuário conhece seus termos e condições, aceitando e concordando expressamente com todas as suas regras, procedimentos e condições especificadas de utilização do aplicativo.
Em caso de qualquer dúvida, o usuário pode entrar em contato com a Secretaria do Iate Clube de Caiobá Serviço pelos meios de comunicação disponibilizados no aplicativo, ou pelo telefone (41)3342-7010.